Estamos na futuralia
Início > SISEP > INSTITUCIONAL > LEGISLAÇÃO LABORAL

Legislação laboral

Código do Trabalho: 

 

Consultar também:

Procede à segunda alteração ao Código do Trabalho, estabelecendo um novo sistema de compensação em diversas modalidades de cessação do contrato de trabalho, aplicável apenas aos novos contratos de trabalho

 Estabelece um regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo, bem como o regime e o modo de cálculo da compensação aplicável aos contratos objeto dessa renovação

Procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.

Retifica a Lei n.º 23/2012, de 25 de Junho

Procede à quarta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, por forma a adequá-lo à Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, que estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 5 anos de idade

 



SUBSCREVER NEWSLETTER

fecha_popup

Pedido de Informação


Nome *
Email *
Acão
Assunto
Mensagem *
fecha_popup